Termos de serviço

1. A política AML e KYC aplica-se à pocketoption.com, seus parceiros e clientes (doravante "Empresa") e tem como objetivo prevenir e ativamente combater a lavagem de dinheiro e qualquer outra atividade que facilite a lavagem de dinheiro ou o financiamento de atividades terroristas ou criminosas. A Empresa exige que seus diretores, funcionários e filiais sigam os princípios desta Política para evitar o uso de seus serviços para lavagem de dinheiro.

2. No contexto desta Política, geralmente são consideradas ações que visam ocultar ou distorcer a verdadeira origem dos fundos obtidos de forma criminosa, com o objetivo de lavar rendimentos ilegais.

3. Normalmente, a lavagem de dinheiro ocorre em três estágios. Primeiro, na etapa de "colocação", os fundos em espécie entram no sistema financeiro, onde o dinheiro obtido através de atividades criminosas é convertido em instrumentos financeiros, como transferências bancárias, cheques de viagem ou são depositados em contas em instituições financeiras. No estágio de "estratificação", os fundos são transferidos ou movimentados para outras contas ou instituições financeiras para separar o dinheiro de sua origem criminosa. No estágio de "integração", os fundos são reintegrados na economia e usados para adquirir bens, financiar negócios ou atividades criminosas. No financiamento do terrorismo, os fundos obtidos através de atividades criminosas podem ou não ser utilizados; geralmente é uma tentativa de ocultar a origem ou o uso pretendido dos fundos, que serão posteriormente usados para fins criminosos.

4. O cliente assume os seguintes compromissos:

Cumprir as normas legais, incluindo as internacionais, destinadas a combater o comércio ilegal, fraudes financeiras, lavagem e legalização de dinheiro obtido ilegalmente;
Evitar qualquer tipo de cumplicidade direta ou indireta com atividades financeiras ilegais e outras operações ilegais usando o site.

5. O cliente garante a origem legal, a posse legal e o direito de usar os fundos listados em suas contas na Empresa. Em caso de depósitos suspeitos ou fraudulentos, incluindo o uso de cartões de crédito roubados e/ou qualquer outra atividade fraudulenta (incluindo quaisquer reembolsos ou cancelamentos de pagamentos), a Empresa reserva-se o direito de bloquear sua conta e cancelar quaisquer pagamentos feitos, bem como investigar a natureza de transações suspeitas na conta do cliente, suspendendo tais transações até que as razões de sua ocorrência sejam esclarecidas e a investigação seja concluída.

6. Durante a condução de investigações, a Empresa reserva-se o direito de solicitar ao cliente cópias de documentos de identidade e cartões bancários usados para financiar a conta, comprovantes de pagamento e outros documentos que confirmem a posse legal e a origem legítima dos fundos.

É proibido ao cliente utilizar os serviços e/ou software para qualquer atividade ilegal ou fraudulenta, ou para qualquer transação ilegal ou fraudulenta (incluindo lavagem de dinheiro), de acordo com a legislação do país de jurisdição do cliente.

A recusa da Empresa em realizar transações suspeitas não constitui motivo para a empresa ser responsabilizada civilmente por não cumprir suas obrigações para com o cliente.

7. Cada divisão da Empresa deve seguir a política AML e KYC elaborada de acordo com os requisitos da legislação local.

8. Toda a documentação pessoal e profissional será mantida pelo período mínimo de tempo estabelecido pela legislação local.

9. Todos os novos funcionários são obrigados a passar por treinamento em AML e KYC. Funcionários existentes recebem treinamento anualmente. A participação em programas de treinamento adicionais é obrigatória para todos os funcionários envolvidos em AML e KYC.

10. A empresa tem o direito de solicitar ao cliente a confirmação das informações de registro fornecidas durante a abertura da conta de negociação a seu critério e a qualquer momento. Para verificar os dados, a empresa pode solicitar ao cliente a apresentação de cópias notarizadas do passaporte, carteira de motorista ou documento de identidade nacional para confirmar a identidade; extratos bancários ou contas de serviços públicos para confirmar o endereço residencial. Em casos especiais, a empresa pode solicitar ao cliente uma foto dele segurando o documento de identidade ao lado do rosto. Os requisitos detalhados de identificação dos clientes estão especificados na seção "Política AML" no site oficial da empresa.

11. O procedimento de verificação dos dados de identificação do cliente não é obrigatório, desde que o cliente não tenha recebido uma solicitação da empresa. O cliente pode enviar voluntariamente uma cópia do passaporte ou outro documento que comprove sua identidade para o departamento de atendimento ao cliente da empresa, a fim de garantir a verificação dos dados pessoais fornecidos. O cliente deve estar ciente de que ao realizar depósitos/saques por meio de transferência bancária, é necessário fornecer documentos para verificação completa do nome e endereço, devido à natureza específica da realização e processamento de transações bancárias.

12. Se algum dos dados de registro do cliente (nome completo, endereço ou número de telefone) foram alterados, o cliente é obrigado a fazer imediatamente as correções correspondentes nos dados fornecidos no perfil pessoal da empresa ou notificar o departamento de atendimento ao cliente da empresa sobre tais alterações.

12.1. Para alterar o número de telefone fornecido durante o registro do perfil do cliente, exigimos a apresentação de um documento que confirme o direito de posse do novo número (contrato com o provedor de serviços móveis) e uma foto do documento de identidade que o cliente segura ao lado do rosto. Os dados pessoais do cliente em ambos os documentos devem coincidir.

13. O cliente é responsável pela autenticidade dos documentos (suas cópias) e reconhece o direito da empresa de contatar as autoridades competentes do país emitente dos documentos para confirmar sua autenticidade.