Política de Privacidade
1.1 O saldo da conta do cliente representa o montante das obrigações financeiras da Empresa perante o cliente em um momento específico.
1.2 As obrigações financeiras da Empresa perante o Cliente surgem no momento do registo do depósito na conta e terminam quando o Cliente retira os fundos da conta na sua totalidade.
1.3 O cliente tem o direito de exigir que a empresa cumpra obrigações até o valor do saldo da conta.
1.4 Оs métodos oficiais de depósito e retirada são as carteiras/contas da Empresa nos sistemas de pagamento indicados no site da Empresa. Todos os riscos associados ao uso dos sistemas de pagamento são assumidos pelo Cliente, uma vez que os sistemas de pagamento não são parceiros da Empresa. A Empresa não se responsabiliza por atrasos e/ou falhas na transferência de fundos para o saldo da conta do Cliente devido ao sistema de pagamento. Se o Cliente tiver reclamações sobre a correta operação dos sistemas de pagamento, ele deve entrar em contato com o suporte ao cliente do respectivo sistema de pagamento. O Cliente é obrigado a informar sobre tais reclamações.
1.5 A Empresa não se responsabiliza pelas ações de terceiros que atuam como intermediários nas operações de depósito e retirada de fundos pelos Clientes. No caso de o Cliente realizar operações de depósito, a responsabilidade financeira da Empresa começa no momento em que os fundos do Cliente são creditados na conta bancária da Empresa e/ou na conta da Empresa nos sistemas de pagamento indicados no site da Empresa. Se forem identificados sinais de fraude durante as transações financeiras após o crédito dos fundos na conta do Cliente, a Empresa reserva-se o direito de cancelar a transação e congelar a conta do cliente. Ao realizar operações de retirada de fundos, a responsabilidade financeira da Empresa termina no momento em que os fundos são debitados da conta bancária da Empresa e/ou da conta da Empresa nos sistemas de pagamento indicados no site da Empresa.
1.6 Em caso de erros técnicos por parte da Empresa durante transações financeiras, a Empresa reserva-se o direito de cancelar tais transações e seus resultados, bem como os resultados dos serviços fornecidos pela Empresa.
1.7 O cliente é obrigado a registrar apenas 1 (uma) conta na Empresa. Se forem identificadas múltiplas contas pertencentes ao mesmo cliente, todas essas contas serão bloqueadas e os fundos nelas contidos não serão elegíveis para saque.
2. Registro do cliente e seus dados
2.1 A procedimento de registro do cliente consiste em duas etapas:
- A etapa de registro do cliente no site da empresa;
- A verificação da identidade e dos dados fornecidos durante o registro.
A inscrição do Cliente é obrigatória para a Empresa. Para completar o processo de inscrição no site da Empresa, o Cliente deve realizar as seguintes ações:
- inserir os dados pessoais e de contato;
- aceitar os termos deste Contrato e seus anexos.
2.2 O procedimento de verificação de identidade e dados é realizado pela Empresa para confirmar a correção e a completude das informações fornecidas pelo Cliente durante o registro. Para realizar este procedimento, a Empresa é obrigada a solicitar, e o Cliente é obrigado a fornecer:
- scaneamento ou fotografia digital do passaporte civil, passaporte estrangeiro ou outro documento que comprove a identidade do Cliente de forma legível. Para cidadãos russos - páginas com foto e dados pessoais. Para cidadãos ucranianos - páginas com foto e dados pessoais em russo e ucraniano (se aplicável);
- Para cidadãos de outros países - página(s) do passaporte com foto e dados pessoais ou outro documento (por exemplo, Cartão de Identificação) contendo foto e dados pessoais.
Adicionalmente, a Empresa pode solicitar faturas atualizadas de serviços públicos, contrato bancário para abertura de conta pessoal, digitalizações de cartões bancários e quaisquer outros documentos, caso os mencionados acima não permitam a identificação completa do Cliente e/ou dos dados pessoais fornecidos por ele.
2.3 O procedimento de verificação de identidade e dados deve ser concluído dentro de 10 (dez) dias úteis a partir do momento em que a Empresa recebe a solicitação de verificação de identidade do Cliente. Em casos específicos, a Empresa pode, a seu critério, estender este prazo para até 30 (trinta) dias úteis.
3. Procedimentos de depósito
Para depositar fundos na conta, o cliente deve submeter um pedido de depósito através do seu painel pessoal. Para isso, o cliente deve selecionar um dos sistemas de pagamento listados no site da empresa e seguir o link correspondente, fornecendo todos os dados necessários.
Para adicionar fundos à conta, as seguintes moedas estão disponíveis: USD
Os prazos de processamento do pedido de depósito dependem do sistema de pagamento selecionado e não podem ser regulados pela Empresa. Se houver a capacidade técnica, as transações de entrada usando sistemas de pagamento eletrônico podem ser instantâneas. No caso de transferência bancária, os prazos podem variar de 3 a 45 dias úteis, dependendo do banco utilizado pelo Cliente e dos bancos correspondentes.
Todas as transações do Cliente devem ser feitas usando fontes que podem ser identificadas e pertencem exclusivamente ao Cliente, que realiza operações com seus próprios fundos. Saques, reembolsos, compensações e outras operações financeiras com a conta do Cliente só podem ser feitas usando as contas que foram usadas para depositar fundos. Saques da conta são fornecidos na mesma moeda em que as operações de depósito foram feitas.
4. Impostos
A empresa não é uma agência tributária e não fornece informações sobre as operações de seus clientes a terceiros. Essas informações só podem ser fornecidas mediante solicitação oficial de autoridades governamentais competentes.
5. Política de reembolso
5.1 O cliente tem o direito de retirar parte ou a totalidade dos fundos da sua conta a qualquer momento, enviando à Empresa um Pedido de Retirada que contenha a instrução do cliente para retirar fundos da sua conta e que esteja em conformidade com as seguintes condições:
- A empresa realiza saques da conta de negociação do cliente apenas dentro do saldo da conta do cliente no momento da execução do pedido. Se o valor do saque do cliente (incluindo comissões e outras despesas de acordo com o presente Regulamento) exceder o saldo da conta do cliente, a Empresa pode recusar o saque após esclarecimento;
- O pedido de saque do cliente da Conta do Cliente deve estar em conformidade com os requisitos e restrições estabelecidos pela legislação aplicável e por outras disposições em vigor nos países onde ocorre tal transferência;
- Os fundos da Conta do Cliente devem ser retirados para o mesmo sistema de pagamento e para o mesmo ID da carteira que o Cliente anteriormente usou para transferir fundos para a Conta. A Empresa pode restringir a retirada para o sistema de pagamento do cliente dentro do valor do depósito recebido na conta do cliente com esse sistema de pagamento. A Empresa pode, a seu critério, fazer exceções a esta regra e realizar a retirada de fundos do Cliente para outros sistemas de pagamento, neste caso, a Empresa pode, a qualquer momento, solicitar ao Cliente informações de pagamento sobre outros sistemas de pagamento, e o Cliente deve fornecer à Empresa tais informações de pagamento.
5.2 O pedido de retirada de fundos é feito através da transferência de dinheiro para a conta externa do cliente pelo Agente autorizado pela Empresa.
5.3 O cliente faz um pedido de retirada de fundos na moeda do depósito. Se a moeda do depósito for diferente da moeda de transferência, a Empresa converte o valor da retirada para a moeda de transferência utilizando a taxa de câmbio estabelecida pela Empresa no momento da retirada dos fundos da conta do cliente.
5.4 A moeda na qual a Empresa realiza transferências para a conta externa do cliente pode variar dependendo da moeda da conta do cliente e do método de retirada, podendo ser visualizada no Painel de Controle do Cliente.
5.5 A conversão, taxas e outras despesas associadas a cada método de retirada de fundos são estabelecidas pela Empresa e podem ser alteradas a qualquer momento a critério exclusivo da Empresa. As taxas de câmbio podem diferir das taxas de câmbio de moeda estabelecidas pelas autoridades de um país específico e da taxa de câmbio de mercado atual para as respectivas moedas. Em certos casos, conforme estabelecido pelos provedores de serviços de pagamento, os fundos podem ser retirados da conta do cliente em uma moeda diferente da moeda da conta externa do cliente.
5.6 A Empresa reserva-se o direito de estabelecer valores mínimos e máximos para saques, dependendo do método de saque. Essas restrições serão exibidas no Painel do Cliente.
5.7 O pedido de retirada de fundos é considerado aceito pela Empresa se for criado na Área Pessoal do Cliente e estiver listado na seção "Histórico de Operações de Saldo", bem como no sistema da Empresa para registro de pedidos de clientes. Um pedido de retirada feito de qualquer outra forma que não a especificada neste item não será aceito e processado.
6.3 A Empresa pode, a seu critério, oferecer ao Cliente outras formas de retirada de fundos da conta do Cliente. Essas informações são divulgadas na Área Pessoal.
A proteção da sua privacidade é nossa prioridade! Na Pocket Option, aderimos rigorosamente à nossa Política de Privacidade para assegurar a máxima proteção dos seus dados pessoais, proporcionando uma experiência segura e confortável na plataforma.