POLÍTICA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO (PLD) E CONHEÇA SEU CLIENTE (KYC)

1. A Política AML e KYC aplica-se ao pocketoption.com, seus parceiros e Clientes (doravante denominada "Empresa") e tem como objetivo impedir e prevenir ativamente a lavagem de dinheiro e qualquer outra atividade que facilite a lavagem de dinheiro ou o financiamento de atividades terroristas ou criminosas. A Empresa exige que seus diretores, funcionários e filiais sigam os princípios desta Política para evitar o uso de seus serviços com o propósito de lavagem de dinheiro.

2. No âmbito desta Política, em geral, estão incluídas ações direcionadas ao encobrimento ou distorção da verdadeira origem dos fundos obtidos de forma ilícita, com o objetivo de lavar rendimentos ilegais.

3. Normalmente, a lavagem de dinheiro ocorre em três etapas. Primeiro, na fase de "colocação", o dinheiro em espécie entra no sistema financeiro, onde os fundos obtidos através de atividades criminosas são convertidos em instrumentos monetários, como transferências bancárias, cheques de viagem ou são depositados em contas de instituições financeiras. Na fase de "dissociação", os fundos são transferidos ou movidos para outras contas ou instituições financeiras para separar ainda mais o dinheiro de sua origem criminosa. Na fase de "integração", os fundos retornam à economia e são utilizados para adquirir propriedades, financiar negócios ou atividades criminosas. No financiamento do terrorismo, os fundos podem não ser provenientes de atividades criminosas; é mais provável que seja uma tentativa de ocultar a origem ou o uso pretendido dos fundos que serão utilizados para fins criminosos.

4. O Cliente assume as seguintes obrigações:

cumprir as normas legais, incluindo as internacionais, destinadas a combater o comércio ilegal, fraudes financeiras, lavagem e legalização de fundos obtidos ilegalmente;
eliminar o auxílio direto ou indireto a atividades financeiras ilegais e quaisquer outras operações ilegais utilizando o Site.

5. O Cliente garante a origem legal, a posse legítima e o direito de utilizar os fundos que ele transfere para as Contas da Empresa.
Em caso de depósitos suspeitos ou fraudulentos, incluindo o uso de cartões de crédito roubados e/ou qualquer outra atividade de caráter fraudulento (incluindo quaisquer estornos ou cancelamentos de pagamentos), a Empresa reserva-se o direito de bloquear a sua conta e anular quaisquer pagamentos efetuados, bem como investigar a natureza das operações suspeitas na Conta do Cliente, suspendendo tais operações até que as causas sejam esclarecidas e a investigação seja concluída.

6. Durante a investigação, a Empresa reserva-se o direito de solicitar ao Cliente cópias de documentos de identidade e cartões bancários utilizados para o depósito na Conta, comprovantes de pagamento, bem como outros documentos que comprovem a posse legítima e a origem legal dos fundos.

É proibido ao Cliente usar os serviços e/ou software para qualquer ação ilegal ou fraudulenta, ou para qualquer transação ilegal ou fraudulenta (incluindo lavagem de dinheiro) de acordo com a legislação do país de jurisdição do Cliente.

A recusa da Empresa em realizar operações suspeitas não constitui base para a responsabilidade civil da Empresa por não cumprir suas obrigações em relação ao Cliente.

7. Cada unidade da Empresa deve seguir a política AML e KYC, elaborada de acordo com os requisitos da legislação local.

8. Toda documentação pessoal e de serviço será mantida pelo período mínimo estabelecido pela legislação local.

9. Todos os novos funcionários são obrigados a passar por treinamento em AML e KYC. Os funcionários existentes recebem treinamento anualmente. A participação em programas educacionais adicionais é obrigatória para todos os funcionários envolvidos em AML e KYC.

10. A Empresa tem o direito de solicitar ao Cliente a confirmação das informações de registro fornecidas ao abrir uma conta de negociação a seu critério e a qualquer momento. Para verificação de dados, a Empresa pode solicitar ao Cliente a apresentação de cópias notarialmente autenticadas: passaporte, carteira de motorista ou documento de identidade nacional para confirmação de identidade; extratos bancários ou contas de serviços públicos para confirmação de endereço residencial. Em casos especiais, a Empresa pode solicitar ao Cliente que forneça uma foto do Cliente segurando um documento de identidade ao lado de seu rosto. Os requisitos detalhados de identificação dos clientes estão descritos na seção "Política AML" no site oficial da Empresa.

11. O procedimento de verificação de dados de identificação do Cliente não é obrigatório, desde que o cliente não tenha recebido tal solicitação da empresa. O Cliente pode enviar voluntariamente uma cópia do passaporte ou outro documento de identificação para o departamento de atendimento ao cliente da Empresa, a fim de garantir a verificação dos dados pessoais fornecidos. O Cliente deve estar ciente de que ao realizar depósitos/saques por meio de transferência bancária, é necessário fornecer documentos para verificação completa do nome e endereço devido à natureza específica da realização e processamento de transações bancárias.

12. Se quaisquer dados de registro do Cliente (nome completo, endereço ou número de telefone) foram alterados, o Cliente deve fazer as devidas correções imediatamente nos dados fornecidos em seu perfil pessoal na Empresa ou informar o departamento de atendimento ao cliente da Empresa sobre tais mudanças.

12.1. Para alterar o número de telefone fornecido durante o registro do perfil do cliente, exigimos a apresentação de um documento que comprove a posse do novo número (contrato com o provedor de serviços móveis) e uma foto do documento de identificação que o cliente segura ao lado do rosto. Os dados pessoais do cliente em ambos os documentos devem coincidir.

13. O cliente é responsável pela autenticidade dos documentos (suas cópias) e reconhece o direito da Empresa de contatar as autoridades competentes do país emitente dos documentos para confirmar sua autenticidade.