Política Regulatória

1.1 O saldo da conta do cliente representa o montante das obrigações financeiras da empresa perante o cliente em um momento específico.

1.2 As obrigações financeiras da empresa perante o cliente surgem quando há registro do depósito na conta e terminam quando o cliente retira os fundos integralmente da conta.

1.3 O cliente tem o direito de exigir que a empresa cumpra obrigações até o limite do saldo da conta.

1.4 Os métodos oficiais de depósito/saque são as carteiras/contas da Empresa nos sistemas de pagamento indicados no site da Empresa. Todos os riscos associados ao uso dos sistemas de pagamento são de responsabilidade do cliente, pois os sistemas de pagamento não são parceiros da Empresa. A Empresa não se responsabiliza por atrasos e/ou não recebimento de fundos no saldo da conta do cliente devido ao sistema de pagamento. Em caso de reclamações sobre o funcionamento correto dos sistemas de pagamento, o cliente deve contatar o suporte desse sistema de pagamento. O cliente é obrigado a informar sobre casos semelhantes.

1.5 A empresa não se responsabiliza pelas ações de terceiros que atuam como intermediários nas operações de depósito/saque realizadas pelos clientes. Ao realizar operações de depósito, a responsabilidade financeira da empresa começa quando os fundos do cliente são creditados na conta bancária da empresa e/ou na conta da empresa nos sistemas de pagamento indicados no site da empresa. Em caso de identificação de indícios de fraude durante as transações financeiras após o crédito dos fundos no saldo da conta do cliente, a empresa reserva-se o direito de cancelar a transação e congelar a conta do cliente. Ao realizar operações de saque, a responsabilidade financeira da empresa termina no momento em que os fundos são debitados da conta bancária da empresa e/ou da conta da empresa nos sistemas de pagamento indicados no site da empresa.

1.6 Em caso de erros técnicos por parte da empresa durante a realização de transações financeiras, a empresa reserva-se o direito de cancelar tais transações e seus resultados, bem como os resultados dos serviços prestados pela empresa.

1.7 O cliente deve registrar apenas 1 (uma) conta na empresa. Se forem identificadas múltiplas contas pertencentes a um único cliente, todas essas contas serão bloqueadas e os fundos nelas contidos não serão retirados.

2. Registro do cliente e seus dados

2.1 A procedimento de registro do cliente consiste em 2 etapas:

- A procedimento de registro do cliente no site da Empresa;
- A verificação da identidade e dos dados fornecidos durante o registro.

A procedimento de registro do cliente é obrigatório para o cliente da empresa. Para concluir o procedimento de registro do cliente no site da empresa, é necessário realizar as seguintes ações:

- Inserir dados pessoais e de contato;
- Aceitar os termos deste Contrato e seus anexos.

2.2 A verificação da identidade e dos dados é conduzida pela Empresa para confirmar a precisão e integridade das informações fornecidas pelo Cliente durante o registro. Para realizar este procedimento, a Empresa é obrigada a solicitar, e o Cliente deve fornecer:

- Escaneamento ou fotografia digital do passaporte nacional, passaporte estrangeiro ou outro documento que comprove a identidade do Cliente em formato legível. Para cidadãos da Federação Russa - páginas com a foto e informações pessoais. Para cidadãos da Ucrânia - páginas com a foto e informações pessoais em russo e ucraniano (se disponíveis).
- Para cidadãos de outros países - página(s) do passaporte com foto e informações pessoais ou outro documento (por exemplo, Carteira de Identidade), contendo foto e dados pessoais;

Além disso, a Empresa pode exigir contas de serviços públicos atualizadas, contrato bancário de abertura de conta pessoal, digitalizações de cartões bancários, bem como qualquer outro documento, se os documentos mencionados anteriormente não permitirem identificar completamente o Cliente e/ou os dados pessoais fornecidos por ele.

2.3 A procedimento de verificação de identidade e dados deve ser realizado dentro de 10 (dez) dias úteis a partir do momento em que a Empresa recebe a solicitação de verificação de identidade do Cliente. Em casos especiais, a Empresa pode optar por estender esse prazo para até 30 (trinta) dias úteis.

3. Procedimentos de depósito

Para depositar fundos na conta, o cliente deve enviar um pedido de depósito através de sua conta pessoal. Para isso, o cliente deve selecionar um dos sistemas de pagamento listados no site da empresa e seguir o link correspondente, fornecendo todos os dados necessários.

As seguintes moedas estão disponíveis para depositar na conta: USD

O processamento do pedido de depósito depende do sistema de pagamento escolhido e não pode ser regulado pela Empresa. Se houver possibilidade técnica, as transações de entrada usando sistemas de pagamento eletrônico podem ocorrer instantaneamente. Ao usar transferência bancária, os prazos podem variar de 3 a 45 dias úteis, dependendo do banco utilizado pelo Cliente e dos correspondentes bancários.

Todas as transações do Cliente devem ser feitas usando fontes identificáveis que pertençam exclusivamente ao Cliente, que realiza as operações com seus próprios fundos. Saques, reembolsos, compensações e outras operações financeiras com a conta do Cliente só podem ser feitas usando as contas que foram usadas para recarregar o saldo. Os saques da conta são feitos na mesma moeda em que as operações de recarga foram feitas.

4. Impostos

A empresa não é uma agência tributária e não fornece informações sobre as operações de seus clientes a terceiros. Essas informações só podem ser fornecidas mediante solicitação oficial de autoridades governamentais competentes.

5. Política de reembolso

5.1 O cliente tem o direito de retirar parte ou todo o montante de sua Conta a qualquer momento, enviando à Empresa um Pedido de Retirada de Fundos, que contenha a instrução do cliente para retirar fundos da Conta do Cliente e atenda aos seguintes critérios:

- A empresa processa a retirada da conta de negociação do cliente apenas dentro do saldo disponível na conta do cliente no momento da execução do pedido. Se o valor da retirada do cliente (incluindo taxas e outras despesas de acordo com o presente Regulamento) exceder o saldo na Conta do Cliente, a Empresa pode rejeitar a retirada após explicação;

- A solicitação de retirada de fundos do cliente da conta do cliente deve estar em conformidade com os requisitos e restrições estabelecidos pela legislação em vigor e por outras disposições aplicáveis nos países cuja jurisdição é afetada por essa transferência;

- Os fundos da conta do cliente devem ser retirados para o mesmo sistema de pagamento e para o mesmo ID da carteira que o cliente usou anteriormente para transferir fundos para a conta. A empresa pode restringir a retirada para o sistema de pagamento do cliente dentro do limite do depósito recebido na conta do cliente por esse sistema de pagamento. A empresa pode, a seu critério, fazer exceções a esta regra e efetuar a retirada dos fundos do cliente para outros sistemas de pagamento, sendo que a empresa pode solicitar informações de pagamento adicionais ao cliente a qualquer momento, e o cliente deve fornecer essas informações de pagamento à empresa.

5.2 O pedido de retirada de fundos é feito por meio da transferência de dinheiro para a conta externa do cliente pelo Agente autorizado pela Empresa.

5.3 O cliente forma um pedido de retirada de fundos na moeda do depósito. Se a moeda do depósito for diferente da moeda da transferência, a Empresa converte o valor da retirada para a moeda da transferência com base na taxa de câmbio estabelecida pela Empresa no momento da retirada dos fundos da conta do cliente.

5.4 A moeda na qual a Empresa realiza transferências para a Conta Externa do Cliente pode ser exibida no Painel de Controle do Cliente, dependendo da moeda da conta do cliente e do método de saque.

5.5 A conversão, as comissões e outras despesas associadas a cada método de retirada de fundos são definidas pela Empresa e podem ser alteradas a qualquer momento a critério exclusivo da Empresa. A taxa de câmbio pode diferir da taxa de câmbio de moeda estabelecida pelas autoridades do país específico e da taxa de câmbio de mercado atual para as moedas relevantes. Em casos determinados pelos provedores de serviços de pagamento, os fundos podem ser retirados da conta do cliente em uma moeda diferente da moeda da conta externa do cliente.

5.6 A empresa reserva-se o direito de estabelecer valores mínimos e máximos para retiradas, dependendo do método de retirada. Essas restrições serão exibidas no painel pessoal do cliente.

5.7 O pedido de retirada de fundos é considerado aceito pela Empresa se for feito no Painel do Cliente e estiver listado na seção "Histórico de Transações de Saldo", bem como no sistema da Empresa para registro de pedidos de clientes. Os pedidos de retirada feitos de qualquer outra forma que não a especificada neste ponto não serão aceitos nem processados pela Empresa.

5.8 O dinheiro será retirado da conta do cliente dentro de 5 (cinco) dias úteis.

5.9 Se os fundos enviados pela Empresa de acordo com o pedido de retirada não forem recebidos na conta externa do Cliente após 5 (cinco) dias úteis, o Cliente pode solicitar que a Empresa investigue essa retirada de fundos.

5.10 Se o Cliente cometeu um erro nas informações de pagamento ao fazer o pedido de retirada de fundos, e isso resultou em um reembolso ou erro de transferência para a conta externa do Cliente, então o Cliente reembolsará a comissão pela resolução da situação.

5.11 O lucro do Cliente além dos fundos depositados pelo Cliente pode ser transferido para a conta externa do Cliente apenas pelo método acordado entre a Empresa e o Cliente, e se o Cliente fez um depósito em sua conta de uma maneira específica, a Empresa tem o direito de reembolsar o depósito anterior do Cliente da mesma maneira.

6. Métodos de pagamento para retiradas

6.1 Transferência bancária.

6.1.1 O cliente pode solicitar um saque por transferência bancária a qualquer momento, se a empresa oferecer esse método no momento da transferência de fundos.

6.1.2 O cliente só pode solicitar uma retirada para uma conta bancária em seu próprio nome. A empresa não aceita nem processa transferências para contas bancárias de terceiros.

6.1.3 A empresa deve enviar os fundos para a conta bancária do cliente de acordo com as informações fornecidas no pedido de saque, desde que as condições da seção 7.1.2. destes Termos sejam cumpridas.

O cliente entende e concorda que a empresa não é responsável pelo tempo necessário para concluir a transferência bancária.

6.2 Transferência eletrônica.

6.2.1 O cliente pode enviar um pedido de saque por meio de um sistema de pagamento eletrônico a qualquer momento, se a empresa oferecer esse método no momento da transferência de fundos.

6.2.2 O cliente pode solicitar a retirada de fundos apenas para uma carteira de sistema de pagamento eletrônico aberta em seu nome.

6.2.3 A empresa deve enviar os fundos para a conta de pagamento eletrônico do cliente de acordo com as informações fornecidas no pedido de retirada de fundos.

6.2.4 O cliente entende e reconhece que a empresa não é responsável pelo tempo necessário para realizar a transferência eletrônica ou por circunstâncias que levam a uma falha técnica na transferência, se não for culpa da empresa.

6.3 A empresa pode, a seu critério, oferecer ao cliente outras formas de sacar fundos de sua conta. Essas informações são publicadas no Painel de Controle.

Na Pocket Option, cumprimos estritamente as normas e padrões regulatórios para assegurar a máxima proteção e confiança dos nossos usuários. Nossa política regulatória é elaborada para oferecer transparência, confiabilidade e segurança em todas as fases da sua jornada de negociação.